Governo do Distrito Federal
6/06/19 às 10h28 - Atualizado em 10/03/21 às 18h00

ūüďö CME

 

O Programa Material Escolar, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Empreendedorismo – SEMP e a Secretaria de Estado de Educa√ß√£o do DF SEE/DF, tem por finalidade a concess√£o de material did√°tico escolar para atender as necessidades dos alunos regularmente matriculados na rede p√ļblica de ensino do Distrito Federal, cujas fam√≠lias sejam benefici√°rias do Programa Bolsa Fam√≠lia, criado pela Lei Federal n¬ļ 10.836, de 9 de janeiro de 2004, na forma prevista no art. 4¬ļ da Lei 4.601, de 14 de julho de 2011, que instituiu o plano DF Sem Mis√©ria.

 

O objetivo √© credenciar estabelecimentos com atua√ß√£o na comercializa√ß√£o varejista de artigos de papelaria e material escolar, sediadas e regularmente funcionando no Distrito Federal, conforme Portaria Conjunta n¬ļ 02, de 22 de fevereiro de 2019.

 

O fortalecimento do com√©rcio do ramo de papelarias, propiciando a gera√ß√£o de emprego e renda nas regi√Ķes administrativas;

 

Aumento da arrecadação fiscal para o Distrito Federal, uma vez que os recursos disponibilizados são aplicados diretamente na economia local;

 

Incentivo √†s empresas para regulariza√ß√£o seus d√©bitos junto √† Fazenda P√ļblica; e ainda,

 

Proporciona aos beneficiários do Programa Bolsa Família maior disponibilidade do material escolar exigido pela Secretaria de Estado de Educação em estabelecimentos comerciais aptos a comercializá-los

 

 

Poder√£o participar do programa empresas que tenham como objeto a comercializa√ß√£o varejista do ramo de papelaria, conforme Classifica√ß√£o Nacional de Atividades Econ√īmicas ‚Äď CNAE 4761-0/03 – Com√©rcio varejista de artigos de papelaria, e que atendam demais exig√™ncias estipuladas em edital.

 

 

A empresa deverá enviar por meio digital a documentação exigida, observado o prazo, para o email: credenciamento.papelarias@semp.df.gov.br, ou agendar atendimento presencial na SEMP-UNIDADE Simplifica PJ, localizada na QI 19, Lotes 28, 30 e 32, Setor Industrial de Taguatinga/DF, CEP: 72135-190, das 8h30min às 17h30min pelos telefone  2141-5419

 

 

‚Äļ Lista de Papelarias Credenciadas

CME_HABILITADOS_09_03_2021_LISTA_

 

‚ÄĘ Portaria Conjunta n¬ļ02 de 22/02/2019¬†

Estabelece diretrizes e competências para a concessão do auxilio financeiro do Programa Materia Escolar aos beneficiários do programa Bolsa Família

 

‚ÄĘ Lei n¬ļ 6.273 de 19/02/2019¬†

Institui o Programa Materia Escolar e dá outras providências

 

‚ÄĘ Lei Federal n¬ļ 10.836 de 09/01/2004¬†

Cria o Bolsa Família e cria outras providências

 

‚ÄĘ Lei 4.601 de 14/06/2011¬†

Institui o Plano DF Sem Miséria