Em comemoração aos 61 anos de Brasília, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), em parceria com a Secretaria de Empreendedorismo, antecipam o anúncio do primeiro edital de licitação pública do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Desenvolve-DF. O novo programa de desenvolvimento econômico do governo local inova ao propor uma forma diferente de acesso aos terrenos da Terracap, por meio de licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para empresas, com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. Em homenagem à capital federal, foram incluídos 61 imóveis para concorrência no certame, em sete cidades, com data prevista para ser lançada em 30 de abril, às 10h no Palácio do Buriti.
“Este edital é histórico, e muito aguardado pelo setor produtivo do Distrito Federal. Seu objetivo esperado é o incentivo à implantação de empresas e o estímulo à criação de empregos, que é um dos compromissos prioritários do GDF”, explica o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim.
Conforme as novas regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. Na prática, o rito é o mesmo de uma licitação da Terracap. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa também deve apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número viável de empregos, vinculados ao imóvel concedido.
“Mas a taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança. E micro e pequenas empresas terão desconto adicional”, antecipa Mundim.
“Esse momento é um grande marco na nossa história. Estamos trabalhando nesse programa a bastante tempo, buscando ajustar e resolver os problemas existentes nos programas anteriores, deixando tudo redondo para que pudéssemos enfim iniciar todo esse procedimento. Na situação atual, essa licitação vem carregada de uma grande expectativa que é a retomada da nossa economia. Com as taxas diferenciadas, teremos mais oportunidades para as micro e pequenas empresas com foco no compromisso da geração de mais emprego e renda para a população. Agora serão 61 imóveis em comemoração ao aniversário de Brasília, mas já temos mais 230 imóveis prontos para a segunda etapa deste programa. Como a Secretaria de Empreendedorismo é a casa do setor produtivo, nosso objetivo é trabalhar junto ao governo para dar mais vida e fôlego para as pessoas jurídicas e consequentemente às pessoas físicas que estão por trás delas, “ frisou o Secretário de Empreendedorismo Amós Batista.
Acesse o Edital: Edital_desenvolve-DF_2021
