Secretaria de Estado de Empreendedorismo

Comitiva do Acre veio conhecer processo de licenciamento de empresas adotado pelo Simplifica PJ

A política de desburocratização na abertura de empresas adotada pelo governo do Distrito Federal passou a ser referência para prefeitos e governadores de outros Estados. Criado para dar mais agilidade, transparência e facilitar a vida do empresário, em 18 meses o Simplifica PJ já deu consultoria a técnicos de quatro estados interessados em implantar um sistema parecido. Depois de São Paulo, Minas gerais e Amazonas, nesta quarta-feira (5) foi a vez dos assessores das prefeituras de Rio Branco e Basiléia, municípios do Acre.

A digitalização de todo o processo para a abertura de empresas é a ferramenta mais copiada pelos técnicos de outros Estados que visitam o Simplifica PJ. A coordenadora da unidade, Luciana Lacerda, explica que a etapa do licenciamento era um dos grandes gargalos no processo de abertura de novos empreendimentos. “Com a integração entre os nossos órgãos públicos houve um progresso significativo, já que mais de 85% das atividades pretendidas são de baixo risco e dispensam vistoria”, explica a servidora.

Pela metodologia adotada no Simplifica PJ, o contador ou próprio empresário conseguem obter, em pouco tempo e em um único documento, as licenças de funcionamento de até seis órgãos: Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Vigilância Sanitária, e as Secretarias de Educação, Agricultura e a de Proteção à Ordem Urbanística. Para isso, basta responder as perguntas no sistema para avaliação do risco da atividade a ser exercida.

Caso a abertura da empresa seja para uma atividade de baixo risco, como ocorre na maioria das situações, a licença já é emitida imediatamente. Se a atividade for de risco elevado, a licença será emitida em até cinco dias.

O gerente de Tecnologia da Informação da Junta Comercial do Acre, Vilmar Boufleuer, coordenador da comitiva, disse que eles já têm todas as ferramentas tecnológicas desenvolvidas, mas o que falta é a mudança de cultura dentro dos órgãos. “A dinâmica social e de negócios mudaram e o Estado não acompanhou. Os servidores insistem em usar o carimbo e papel, uma prática de 30 anos”, diz.

Simplifica PJ

O trabalho do Simplifica PJ está alinhado a proposta da REDESIM que é política pública nacional criada para simplificar os processos de abertura e regularização de empresas e negócios no âmbito dos estados e munícipios com foco no empreendedorismo e a geração de emprego e renda.

Localizado no setor de indústria de Taguatinga, o Simplifica PJ reúne 14 órgãos da administração pública, além de uma agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae-DF).

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