Governo do Distrito Federal
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9/11/20 às 17h04 - Atualizado em 29/01/21 às 10h16

Sancionado o Projeto de Lei do Novo Refis

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Na manhã dessa segunda-feira (09), o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020). O novo refis foi um trabalho em conjunto com o governo do Distrito Federal e os Deputados Distritais.

 

A sanção da lei beneficiará mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas, que oferecerá condições especiais para que o contribuinte quite seus débitos ficais com o governo, além de permitir que as empresas emitem suas certidões negativas, retomando assim o crescimento econômico e geração de empregos.

 

O setor produtivo comemorou a vitória, pois acreditam que as empresas, principalmente as micro empresas, conseguirão manter seu funcionamento, pois devido a pandemia, a queda na receita foi impactante.

 

“Agradeço ao governo do Distrito Federal e aos Deputados Distritais que trabalharam a favor da aprovação da lei do Refis, que é de suma importância para o crescimento da economia, geração de empregos e fomentação das micro e pequenas empresas do DF”, afirma o Secretário de Empreendedorismo, Mauro da Mata, que esteve presente na solenidade.

 

As dívidas poderão ser renegociadas e serão oferecidos descontos que variam de 50% a 95%, conforme o número de parcelas, que podem ser parceladas em no máximo 120 vezes. Com essa iniciativa o GDF espera recuperar na arrecadação ocasionadas pela covid-19, além da retomada da economia no Distrito Federal.