Norma | Data de Assinatura | Situação | Origem | Ementa |
Resolução Normativa 1 | 28/01/2021 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Prorrogar prazos da Lei nº 6.468/19, que [Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências]. |
Resolução Normativa 2 | 22/08/2019 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – SDE, para analisar e deliberar sobre autorização para recolhimento de contribuição mensal ao Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER/DF, nos termos do art. 5º da Lei nº 6.035/2017, mediante solicitação do beneficiário por meio de requerimento a ser apresentado junto à SDE. |
Resolução Normativa 1 | 11/06/2019 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre a escrituração de imóveis objeto do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal – PRÓ/DF II. |
Resolução Normativa 15 | 05/12/2018 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Estabelece critérios objetivos para fins de concessão e acompanhamento do Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE/DF, previsto na Lei n.º 3.196/2003. |
Resolução Normativa 14 | 14/09/2018 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Revogação da Resolução 01N/2018, que dispõe sobre limite máximo de desconto nos incentivos econômicos e da concessão do percentual de desconto de terrenos incentivados no âmbito do Pró-DF II, em áreas nobres do distrito federal. |
Resolução Normativa 12 | 25/05/2018 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre Delegação de competência ao Secretário de Estado da Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal para cancelamento de processos a pedido do interessado. |
Resolução Normativa 4 | 22/03/2018 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Delega competência à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia para analisar e deliberar a respeito das alterações contratuais efetuadas por empresas incentivadas em programas de desenvolvimento econômico do distrito federal. |
Resolução Normativa 6 | 22/03/2018 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe que a Terracap deve se abster de rescindir os contratos de concessão de direito real de uso das empresas sem que haja o prévio cancelamento do incentivo econômico pelo COPEP/DF. |
Resolução Normativa 10 | 22/03/2018 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Delega competência à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia – SEDICT para analisar e deliberar a respeito de processos de incentivos fiscal e creditício no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II. |
Resolução Normativa 5 | 22/03/2018 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre a delegação de competência à Subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos para analisar e deliberar sobre os requerimentos de prorrogação de prazo referentes ao início das obras civis. |
Resolução Normativa 3 | 22/03/2018 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre delegação de competência à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento,Inovação, Ciência e Tecnologia para analisar e deliberar sobre a emissão de atestados de implantação provisórios e definitivos de empreendimentos beneficiados pelos programas de apoio ao empreendimento produtivo do DF. |
Resolução Normativa 1 | 22/03/2018 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre limite máximo de desconto nos incentivos econômicos e da concessão do percentual de desconto de terrenos incentivados no âmbito do PRÓ-DF II em áreas nobres do distrito federal. |
Resolução Normativa 8 | 22/03/2018 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre o acompanhamento anual do Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE/DF. |
Resolução Normativa 11 | 22/03/2018 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre a delegação de competência à Subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos – SUPEC para analisar redução ou ampliação de área de empresas beneficiadas. |
Resolução Normativa 9 | 22/03/2018 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre o Acompanhamento Anual dos Projetos de Empreendimentos que visem exclusivamente à importação de mercadorias do exterior. |
Resolução Normativa 5 | 20/11/2014 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Delega competência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para analisar e deliberar a respeito da ratificação ou retificação das Resoluções que aprovaram os projetos de Viabilidade Econômica e Financeira das empresas do Setor de Múltiplas Atividades – SMA do Gama. |
Resolução Normativa 4 | 20/11/2014 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Delega competência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para analisar e deliberar a respeito de processos de Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE, no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II. |
Resolução Normativa 3 | 25/09/2014 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Delega competência à Subsecretaria de Promoção do Desenvolvimento Econômico – SUBPRO para analisar e deliberar sobre alterações de área inicialmente aprovadas no Projeto de Viabilidade Econômico Financeira – PVEF. |
Resolução Normativa 2 | 24/04/2014 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre a delegação de competência à Subsecretaria de Promoção do Desenvolvimento Econômico – SUBPRO para analisar redução ou ampliação de área de empresas beneficiadas. |
Resolução Normativa 6 | 19/12/2013 | Sem Revogação Expressa | SDE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico | [Dispõe sobre a revogação da resolução n° 01 de 29/01/2009 – COPEP/DF, que suspendeu a concessão de Financiamento Especial para o Desenvolvimento Econômico]. |
Resolução Normativa 5 | 10/12/2013 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Delega competência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para analisar e deliberar a respeito de processos de incentivos fiscal e creditício no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II. |
Resolução Normativa 3 | 13/03/2013 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre as adequações dos prazos de fruição e carência dos incentivos de Financiamento Especial para o Desenvolvimento, concedidos às empresas no âmbito do Decreto nº 28.852, de 12/03/2008. |
Resolução Normativa 2 | 19/02/2013 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Estabelece critérios para emissão de Atestado de Implantação com efeito retroativo de que trata a Lei nº 4.269, de 15/12/2009. |
Resolução Normativa 1 | 31/01/2013 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre o Acompanhamento Anual dos projetos de empreendimentos que visem exclusivamente à importação de mercadorias do exterior. |
Resolução Normativa 12 | 29/11/2012 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre o acompanhamento Anual do Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE/DF. |
Resolução Normativa 5 | 16/08/2012 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre a Delegação de Competência à Subsecretaria de Promoção do Desenvolvimento Econômico SubPRO-DF para analisar Redução ou ampliação de Área de Empresas Beneficiadas no âmbito do PRÓ-DF II. |
Resolução Normativa 6 | 16/08/2012 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Delega Competência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para analisar e deliberar a respeito de alterações contratuais efetuadas por empresas incentivadas em programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal. |
Resolução Normativa 9 | 16/08/2012 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre a revogação das Resoluções nº 10/08 – COPEP-DF, de 26 de setembro de 2008 2 a nº 05/09 – COPEP-DF, de 28 de maio de 2009. |
Resolução Normativa 8 | 16/08/2012 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe que a TERRACAP deve se abster de rescindir os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso das Empresas sem que haja o prévio cancelamento do Incentivo Econômico pelo COPEP/DF. |
Resolução Normativa 10 | 16/08/2012 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre os Recursos Administrtivos no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRO-DF II. |
Resolução Normativa 11 | 16/08/2012 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre o Acompanhamento Anual do Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE-DF. |
Resolução Normativa 4 | 16/08/2012 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre Delegação de Competência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para analisar e deliberar sobre a emissão de Atestado de Empreendimentos Beneficiados pelos Programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF. |
Resolução Normativa 7 | 16/08/2012 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | Dispõe sobre a delegação de competência à Subsecretaria de Promoção do Desenvolvimento Econômico para analisar sobre os requerimentos de prorrogação de prazo referentes ao início das obras civis. |
Resolução Normativa 12 | 20/11/2008 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL – COPEP/DF – PRO/DF II. |
Resolução Normativa 10 | 26/09/2008 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DELEGA COMPETENCIA AO SUBSECRETARIO DO PRO-DF PARA CANCELAR INCENTIVOS ECONOMICOS, FISCAIS CREDITICIOS E FINANCIAMENTO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO. |
Resolução Normativa 7 | 31/07/2008 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO-DF. |
Resolução Normativa 4 | 04/04/2008 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE INICIO E CONTINUIDADE DAS OBRAS CIVIS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO ECONOMICO NAS QUADRAS DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – SCIA. |
Resolução Normativa 3 | 04/04/2008 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO-DF. |
Resolução Normativa 6 | 04/04/2008 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE O NUMERO DE EMPREGOS PARA AS EMPRESAS BENEFICIADAS PELO FINANCIAMENTO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO – FIDE/DF, NO AMBITO DO PRO-DF II. |
Resolução Normativa 5 | 04/04/2008 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE LIMITE MAXIMO DE DESCONTO NOS INCENTIVOS ECONOMICOS E DA CONCESSÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO DE TERRENOS INCENTIVADOS NO AMBITO DO PRO-DF II EM AREAS NOBRES DO DISTRITO FEDERAL. |
Resolução Normativa 1 | 13/03/2008 | Sem Revogação Expressa | CDE-DF – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL | DELEGA COMPETENCIA AO CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL – COPEP/DF PARA OPERACIONALIZAR O FINANCIAMENTO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL. |
Resolução Normativa 17 | 13/12/2007 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELAS EMPRESAS INCENTIVADAS NO AMBITO DO PRODECON/DF, PRO/DF E PRO/DF II |
Resolução Normativa 16 | 13/12/2007 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE INICIO E CONTINUIDADE DAS OBRAS CIVIS DAS EMPESAS BENEFICIADA COM INCENTIVO ECONOMICO NAS QUADRAS DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – SCIA. |
Resolução Normativa 15 | 13/12/2007 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM O INCENTIVO ECONOMICO PRO/DF. |
Resolução Normativa 18 | 13/12/2007 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DELEGA COMPETENCIA A SUBSECRETARIA DO PRO-DF PARA CANCELAR INCENTIVOS ECONOMICO, FISCAL E CREDITICIO. |
Resolução Normativa 7 | 09/08/2007 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE LIMITE MAXIMO DE DESCONTO E DE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO À EMPRESAS JA BENEFICIADAS EM PROGRAMAS DE INCENTIVO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, VISANDO INCENTIVO ECONOMICO DO PRO-DF II. |
Resolução Normativa 10 | 25/07/2007 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DELEGA COMPETENCIA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO PARA ANALISAR E DELIBERAR A RESPEITO DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS EFETUADAS POR EMPRESAS INCENTIVADAS EM PROGRAMAS DE DESENVOLVIMETNO ECONOMICO DO DISTRITO FEDERAL. |
Resolução Normativa 8 | 25/07/2007 | Alterado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREEENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO/DF. |
Resolução Normativa 9 | 25/07/2007 | Alterado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE INICIO E CONTINUIDADE DAS OBRAS CIVIS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO NAS QUADRAS DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – SCIA. |
Resolução Normativa 6 | 30/05/2007 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO DE TERRENOS INCENTIVADOS PELO PRO-DF II EM AREAS NOBRE DO DISTRITO FEDERAL. |
Resolução Normativa 4 | 26/04/2007 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO-DF. |
Resolução Normativa 2 | 28/02/2007 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO/DF. |
Resolução Normativa 1 | 16/02/2006 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DA REGULAMENTAÇÃO DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NO AMBITO DO PRO/DF II, PARA EFEITO DA CONCESSÃO DOS INCENTIVOS. |
Resolução Normativa 7 | 09/08/2005 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO-DF, CONSIDERANDO QUE AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA ESTÃO EM ANDAMENTO E INICIO DE OBRAS CIVIS NAS QUADRAS 08, 09, 11 E 12 DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – SCIA. |
Resolução Normativa 6 | 14/04/2005 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAR SUGESTÕES VISANDO DEFINIR E UNIFICAR PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANTO A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 8, DE 29/04/2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Resolução Normativa 4 | 23/03/2005 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | REVOGA A RESOLUÇÃO NORMATIVA 06, DE 30/03/2004, QUE FIXA LIMITE PARA REDUÇÃO DE META DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Resolução Normativa 18 | 16/12/2004 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | CONCEDE PRAZO PARA INICIO DAS OBRAS CIVIS DOS INCENTIVOS DO PRO/DF, NAS QUADRA 08, 09, 11 E 12 DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – SCIA. |
Resolução Normativa 17 | 16/12/2004 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ATESTADO DE IMPLANTAÇÃO DEFINITIVO AS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS ECONOMICOS ANTERIORES AO PRO / DF II. |
Resolução Normativa 16 | 02/12/2004 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | PRORROGA POR 06 (SEIS) MESES O REINICIO DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMOVEIS COM CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA FIRMADO COM A TERRACAP, LOCALIZADOS NA AREA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CENTRO NORTE DE CEILANDIA. |
Resolução Normativa 14 | 02/12/2004 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | PRORROGA OS PRAZOS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO – DF, NA AREA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – ADE, CENTRO NORTE DE CEILANDIA. |
Resolução Normativa 13 | 09/09/2004 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO/DF. |
Resolução Normativa 12 | 27/07/2004 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | RECOMENDA A SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS PARA QUE SUSPENDA A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO – TFLIF, ENQUANTO PERMANECER O EMBARGO JUDICIAL. |
Resolução Normativa 11 | 25/05/2004 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | ESTENDE A SUSPENSÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA 8, DE 19/04/2004, AOS IMOVEIS COM CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA, FIRMADO COM A TERRACAP, QUE ESTEJAM COM OBRAS E IMPLANTAÇÃO EM ANDAMENTO NAS QUADRAS DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – SCIA QUE ESPECIFICA. |
Resolução Normativa 10 | 25/05/2004 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | PRORROGA OS PRAZOS DE IMPLANTAÇÃO PROVISORIA E DEFINITIVA DOS EMPREENDIMENTOS INCENTIVADOS PELO PRO-DF, LOCALIZADOS NOS SETORES E AREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. |
Resolução Normativa 8 | 29/04/2004 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMOVEIS COM CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA FIRMADO COM A TERRACAP, QUE ESTEJAM COM OBRAS DE IMPLANTAÇÃO EM ANDAMENTO. |
Resolução Normativa 9 | 29/04/2004 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DELEGA COMPETENCIA AS CAMARAS SETORIAIS PARA DELIBERAR SOBRE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRESAS. |
Resolução Normativa 7 | 19/04/2004 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DAS CAMARAS SETORIAIS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA. |
Resolução Normativa 6 | 30/03/2004 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | FIXA LIMITE PARA REDUÇÃO DE META DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Resolução Normativa 2 | 16/03/2004 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | PRORROGA O INICIO OU A CONTINUIDADE DE FRUIÇÃO DOS INCENTIVOS CREDITICIOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE FOMENTO. |
Resolução Normativa 1 | 29/01/2004 | Sem Revogação Expressa | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | CRIA GRUPO DE TRABALHO OBJETIVANDO ESTABELECER CRITERIOS PARA ANALISE DE PLEITOS DE REDUÇÃO DA META DE GERAÇÃO DE EMPREGOS. |
Resolução Normativa 2 | 29/01/2004 | Revogado | COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal | PRORROGA O INICIO OU A CONTINUIDADE DE FRUIÇÃO DE BENEFICIOS DO ICMS RELATIVO AOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE FOMENTO. |