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Resoluções COPEP

Norma Data de Assinatura Situação Origem Ementa
Resolução Normativa 1 28/01/2021 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Prorrogar prazos da Lei nº 6.468/19, que [Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências].
Resolução Normativa 2 22/08/2019 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – SDE, para analisar e deliberar sobre autorização para recolhimento de contribuição mensal ao Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER/DF, nos termos do art. 5º da Lei nº 6.035/2017, mediante solicitação do beneficiário por meio de requerimento a ser apresentado junto à SDE.
Resolução Normativa 1 11/06/2019 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre a escrituração de imóveis objeto do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal – PRÓ/DF II.
Resolução Normativa 15 05/12/2018 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Estabelece critérios objetivos para fins de concessão e acompanhamento do Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE/DF, previsto na Lei n.º 3.196/2003.
Resolução Normativa 14 14/09/2018 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Revogação da Resolução 01N/2018, que dispõe sobre limite máximo de desconto nos incentivos econômicos e da concessão do percentual de desconto de terrenos incentivados no âmbito do Pró-DF II, em áreas nobres do distrito federal.
Resolução Normativa 12 25/05/2018 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre Delegação de competência ao Secretário de Estado da Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal para cancelamento de processos a pedido do interessado.
Resolução Normativa 4 22/03/2018 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Delega competência à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia para analisar e deliberar a respeito das alterações contratuais efetuadas por empresas incentivadas em programas de desenvolvimento econômico do distrito federal.
Resolução Normativa 6 22/03/2018 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe que a Terracap deve se abster de rescindir os contratos de concessão de direito real de uso das empresas sem que haja o prévio cancelamento do incentivo econômico pelo COPEP/DF.
Resolução Normativa 10 22/03/2018 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Delega competência à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia – SEDICT para analisar e deliberar a respeito de processos de incentivos fiscal e creditício no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II.
Resolução Normativa 5 22/03/2018 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre a delegação de competência à Subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos para analisar e deliberar sobre os requerimentos de prorrogação de prazo referentes ao início das obras civis.
Resolução Normativa 3 22/03/2018 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre delegação de competência à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento,Inovação, Ciência e Tecnologia para analisar e deliberar sobre a emissão de atestados de implantação provisórios e definitivos de empreendimentos beneficiados pelos programas de apoio ao empreendimento produtivo do DF.
Resolução Normativa 1 22/03/2018 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre limite máximo de desconto nos incentivos econômicos e da concessão do percentual de desconto de terrenos incentivados no âmbito do PRÓ-DF II em áreas nobres do distrito federal.
Resolução Normativa 8 22/03/2018 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre o acompanhamento anual do Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE/DF.
Resolução Normativa 11 22/03/2018 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre a delegação de competência à Subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos – SUPEC para analisar redução ou ampliação de área de empresas beneficiadas.
Resolução Normativa 9 22/03/2018 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre o Acompanhamento Anual dos Projetos de Empreendimentos que visem exclusivamente à importação de mercadorias do exterior.
Resolução Normativa 5 20/11/2014 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Delega competência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para analisar e deliberar a respeito da ratificação ou retificação das Resoluções que aprovaram os projetos de Viabilidade Econômica e Financeira das empresas do Setor de Múltiplas Atividades – SMA do Gama.
Resolução Normativa 4 20/11/2014 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Delega competência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para analisar e deliberar a respeito de processos de Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE, no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II.
Resolução Normativa 3 25/09/2014 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Delega competência à Subsecretaria de Promoção do Desenvolvimento Econômico – SUBPRO para analisar e deliberar sobre alterações de área inicialmente aprovadas no Projeto de Viabilidade Econômico Financeira – PVEF.
Resolução Normativa 2 24/04/2014 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre a delegação de competência à Subsecretaria de Promoção do Desenvolvimento Econômico – SUBPRO para analisar redução ou ampliação de área de empresas beneficiadas.
Resolução Normativa 6 19/12/2013 Sem Revogação Expressa SDE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico [Dispõe sobre a revogação da resolução n° 01 de 29/01/2009 – COPEP/DF, que suspendeu a concessão de Financiamento Especial para o Desenvolvimento Econômico].
Resolução Normativa 5 10/12/2013 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Delega competência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para analisar e deliberar a respeito de processos de incentivos fiscal e creditício no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II.
Resolução Normativa 3 13/03/2013 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre as adequações dos prazos de fruição e carência dos incentivos de Financiamento Especial para o Desenvolvimento, concedidos às empresas no âmbito do Decreto nº 28.852, de 12/03/2008.
Resolução Normativa 2 19/02/2013 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Estabelece critérios para emissão de Atestado de Implantação com efeito retroativo de que trata a Lei nº 4.269, de 15/12/2009.
Resolução Normativa 1 31/01/2013 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre o Acompanhamento Anual dos projetos de empreendimentos que visem exclusivamente à importação de mercadorias do exterior.
Resolução Normativa 12 29/11/2012 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre o acompanhamento Anual do Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE/DF.
Resolução Normativa 5 16/08/2012 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre a Delegação de Competência à Subsecretaria de Promoção do Desenvolvimento Econômico SubPRO-DF para analisar Redução ou ampliação de Área de Empresas Beneficiadas no âmbito do PRÓ-DF II.
Resolução Normativa 6 16/08/2012 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Delega Competência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para analisar e deliberar a respeito de alterações contratuais efetuadas por empresas incentivadas em programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal.
Resolução Normativa 9 16/08/2012 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre a revogação das Resoluções nº 10/08 – COPEP-DF, de 26 de setembro de 2008 2 a nº 05/09 – COPEP-DF, de 28 de maio de 2009.
Resolução Normativa 8 16/08/2012 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe que a TERRACAP deve se abster de rescindir os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso das Empresas sem que haja o prévio cancelamento do Incentivo Econômico pelo COPEP/DF.
Resolução Normativa 10 16/08/2012 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre os Recursos Administrtivos no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRO-DF II.
Resolução Normativa 11 16/08/2012 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre o Acompanhamento Anual do Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE-DF.
Resolução Normativa 4 16/08/2012 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre Delegação de Competência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para analisar e deliberar sobre a emissão de Atestado de Empreendimentos Beneficiados pelos Programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF.
Resolução Normativa 7 16/08/2012 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Dispõe sobre a delegação de competência à Subsecretaria de Promoção do Desenvolvimento Econômico para analisar sobre os requerimentos de prorrogação de prazo referentes ao início das obras civis.
Resolução Normativa 12 20/11/2008 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL – COPEP/DF – PRO/DF II.
Resolução Normativa 10 26/09/2008 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DELEGA COMPETENCIA AO SUBSECRETARIO DO PRO-DF PARA CANCELAR INCENTIVOS ECONOMICOS, FISCAIS CREDITICIOS E FINANCIAMENTO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO.
Resolução Normativa 7 31/07/2008 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO-DF.
Resolução Normativa 4 04/04/2008 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE O PRAZO DE INICIO E CONTINUIDADE DAS OBRAS CIVIS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO ECONOMICO NAS QUADRAS DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – SCIA.
Resolução Normativa 3 04/04/2008 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO-DF.
Resolução Normativa 6 04/04/2008 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE O NUMERO DE EMPREGOS PARA AS EMPRESAS BENEFICIADAS PELO FINANCIAMENTO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO – FIDE/DF, NO AMBITO DO PRO-DF II.
Resolução Normativa 5 04/04/2008 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE LIMITE MAXIMO DE DESCONTO NOS INCENTIVOS ECONOMICOS E DA CONCESSÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO DE TERRENOS INCENTIVADOS NO AMBITO DO PRO-DF II EM AREAS NOBRES DO DISTRITO FEDERAL.
Resolução Normativa 1 13/03/2008 Sem Revogação Expressa CDE-DF – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL DELEGA COMPETENCIA AO CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL – COPEP/DF PARA OPERACIONALIZAR O FINANCIAMENTO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL.
Resolução Normativa 17 13/12/2007 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELAS EMPRESAS INCENTIVADAS NO AMBITO DO PRODECON/DF, PRO/DF E PRO/DF II
Resolução Normativa 16 13/12/2007 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE O PRAZO DE INICIO E CONTINUIDADE DAS OBRAS CIVIS DAS EMPESAS BENEFICIADA COM INCENTIVO ECONOMICO NAS QUADRAS DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – SCIA.
Resolução Normativa 15 13/12/2007 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE O PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM O INCENTIVO ECONOMICO PRO/DF.
Resolução Normativa 18 13/12/2007 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DELEGA COMPETENCIA A SUBSECRETARIA DO PRO-DF PARA CANCELAR INCENTIVOS ECONOMICO, FISCAL E CREDITICIO.
Resolução Normativa 7 09/08/2007 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE LIMITE MAXIMO DE DESCONTO E DE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO À EMPRESAS JA BENEFICIADAS EM PROGRAMAS DE INCENTIVO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, VISANDO INCENTIVO ECONOMICO DO PRO-DF II.
Resolução Normativa 10 25/07/2007 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DELEGA COMPETENCIA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO PARA ANALISAR E DELIBERAR A RESPEITO DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS EFETUADAS POR EMPRESAS INCENTIVADAS EM PROGRAMAS DE DESENVOLVIMETNO ECONOMICO DO DISTRITO FEDERAL.
Resolução Normativa 8 25/07/2007 Alterado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREEENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO/DF.
Resolução Normativa 9 25/07/2007 Alterado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE O PRAZO DE INICIO E CONTINUIDADE DAS OBRAS CIVIS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO NAS QUADRAS DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – SCIA.
Resolução Normativa 6 30/05/2007 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO DE TERRENOS INCENTIVADOS PELO PRO-DF II EM AREAS NOBRE DO DISTRITO FEDERAL.
Resolução Normativa 4 26/04/2007 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO-DF.
Resolução Normativa 2 28/02/2007 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO/DF.
Resolução Normativa 1 16/02/2006 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DA REGULAMENTAÇÃO DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NO AMBITO DO PRO/DF II, PARA EFEITO DA CONCESSÃO DOS INCENTIVOS.
Resolução Normativa 7 09/08/2005 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO-DF, CONSIDERANDO QUE AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA ESTÃO EM ANDAMENTO E INICIO DE OBRAS CIVIS NAS QUADRAS 08, 09, 11 E 12 DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – SCIA.
Resolução Normativa 6 14/04/2005 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAR SUGESTÕES VISANDO DEFINIR E UNIFICAR PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANTO A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 8, DE 29/04/2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução Normativa 4 23/03/2005 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal REVOGA A RESOLUÇÃO NORMATIVA 06, DE 30/03/2004, QUE FIXA LIMITE PARA REDUÇÃO DE META DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução Normativa 18 16/12/2004 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal CONCEDE PRAZO PARA INICIO DAS OBRAS CIVIS DOS INCENTIVOS DO PRO/DF, NAS QUADRA 08, 09, 11 E 12 DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – SCIA.
Resolução Normativa 17 16/12/2004 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ATESTADO DE IMPLANTAÇÃO DEFINITIVO AS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS ECONOMICOS ANTERIORES AO PRO / DF II.
Resolução Normativa 16 02/12/2004 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRORROGA POR 06 (SEIS) MESES O REINICIO DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMOVEIS COM CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA FIRMADO COM A TERRACAP, LOCALIZADOS NA AREA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CENTRO NORTE DE CEILANDIA.
Resolução Normativa 14 02/12/2004 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRORROGA OS PRAZOS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO – DF, NA AREA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – ADE, CENTRO NORTE DE CEILANDIA.
Resolução Normativa 13 09/09/2004 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS COM INCENTIVO ECONOMICO DO PRO/DF.
Resolução Normativa 12 27/07/2004 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal RECOMENDA A SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS PARA QUE SUSPENDA A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO – TFLIF, ENQUANTO PERMANECER O EMBARGO JUDICIAL.
Resolução Normativa 11 25/05/2004 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal ESTENDE A SUSPENSÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA 8, DE 19/04/2004, AOS IMOVEIS COM CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA, FIRMADO COM A TERRACAP, QUE ESTEJAM COM OBRAS E IMPLANTAÇÃO EM ANDAMENTO NAS QUADRAS DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – SCIA QUE ESPECIFICA.
Resolução Normativa 10 25/05/2004 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRORROGA OS PRAZOS DE IMPLANTAÇÃO PROVISORIA E DEFINITIVA DOS EMPREENDIMENTOS INCENTIVADOS PELO PRO-DF, LOCALIZADOS NOS SETORES E AREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Resolução Normativa 8 29/04/2004 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMOVEIS COM CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA FIRMADO COM A TERRACAP, QUE ESTEJAM COM OBRAS DE IMPLANTAÇÃO EM ANDAMENTO.
Resolução Normativa 9 29/04/2004 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DELEGA COMPETENCIA AS CAMARAS SETORIAIS PARA DELIBERAR SOBRE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRESAS.
Resolução Normativa 7 19/04/2004 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DAS CAMARAS SETORIAIS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA.
Resolução Normativa 6 30/03/2004 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal FIXA LIMITE PARA REDUÇÃO DE META DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução Normativa 2 16/03/2004 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRORROGA O INICIO OU A CONTINUIDADE DE FRUIÇÃO DOS INCENTIVOS CREDITICIOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE FOMENTO.
Resolução Normativa 1 29/01/2004 Sem Revogação Expressa COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal CRIA GRUPO DE TRABALHO OBJETIVANDO ESTABELECER CRITERIOS PARA ANALISE DE PLEITOS DE REDUÇÃO DA META DE GERAÇÃO DE EMPREGOS.
Resolução Normativa 2 29/01/2004 Revogado COPEP-DF – Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRORROGA O INICIO OU A CONTINUIDADE DE FRUIÇÃO DE BENEFICIOS DO ICMS RELATIVO AOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE FOMENTO.