Secretaria de Estado de Empreendedorismo

Prazos para migração, convalidação, adesão direta e outros, foram prorrogados novamente pelo COPEP.

Em reunião remota, realizada na data de hoje (28), o COPEP – Conselho de Gestão do Programa de Empreendimento Produtivo do Distrito Federal se reuniu para tratar da prorrogação de prazos de alguns artigos da Lei nº 6.468/2019, que venceriam no próximo dia 04/02/2021.

A Lei Distrital nº 6.635, de 20 de julho de 2020, já prorrogava os prazos de migração, convalidação, revogação administrativa do cancelamento e adesão direta ao novo sistema (Desenvolve-DF), dentre outras coisas, por 6 meses a contar do dia 04 de agosto de 2020.

Como a lei utilizou-se de prazo único de 6 meses para as situações de regularização, o final desse prazo se daria agora no dia 04 de fevereiro de 2021.

Ocorre que as justificativas para a extensão de prazo realizada inicialmente, persistem e foram apresentadas em processo administrativo, considerando a situação de contínuo enfrentamento à uma Pandemia, com o funcionamento deficitário das atividades econômicas, abalando diretamente o setor produtivo, o que prejudicou o andamento dos processos que tratam dos programas de desenvolvimento produtivo do Distrito Federal.

Para o Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “Esta prorrogação é mais um esforço do GDF em prol da retomada da economia e da geração de emprego e renda. O ato demonstra a confiança estatal na importância de fortalecer o setor produtivo para os enfrentamentos da pandemia”.

“O empresário local precisa se sentir acolhido pelo Estado. Estamos arduamente trabalhando e desenvolvendo programas que facilitem e fomente o desenvolvimento do setor produtivo. É nossa função, diante das adversidades atuais, trabalhar para buscar a construção de um cenário econômico melhor para os Empresários e o Governo. O resultado dessa reunião de hoje, demonstra um excelente alinhamento entre todas as partes. Vamos juntos superar esse momento, e o empresariado do Distrito Federal conseguirá sair ainda mais forte depois disso.”, destacou o Secretário de Empreendedorismo, Mauro da Mata.

A Resolução Normativa do COPEP deverá ser publicada no Diário Oficial em breve e beneficiará mais de 3 mil empresários.